Introdução
O condomínio pode facilitar ajuda sem substituir a rede especializada
A Lei Maria da Penha descreve, em lista não exaustiva, as violências física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. A sexta forma foi incluída pela Lei nº 15.384/2026 e abrange violência contra pessoa ligada à mulher, praticada com vistas a atingi-la. Gritos, pedidos de ajuda, danos recorrentes ou mudanças de comportamento podem exigir atenção, mas não autorizam diagnóstico, exposição, interrogatório ou investigação pela equipe condominial.
Em emergência ou risco iminente, o Ministério das Mulheres orienta acionar a Polícia Militar pelo 190. O Ligue 180 funciona gratuitamente todos os dias para orientar sobre direitos e serviços da rede e para receber e encaminhar denúncias. Esses canais não são equivalentes: o protocolo precisa indicar com clareza quando a urgência exige resposta policial imediata.
Exemplo: uma moradora chega à portaria pedindo que não informem sua presença ao companheiro e relata ameaça atual. A equipe não liga para o suspeito nem pede que ela reconte os fatos diante de terceiros. Leva a pessoa a um ponto seguro possível, chama o 190 conforme o risco relatado e limita o registro operacional às informações necessárias para o atendimento e a preservação posterior.
Aplicações práticas deste conteúdo
- Criar um cartão de resposta com sinais de emergência, 190, Ligue 180 e contatos locais atualizados.
- Simular com a equipe como receber um pedido de ajuda sem expor a vítima na portaria ou em grupos de mensagens.
- Definir quais fatos operacionais podem ser registrados, quem terá acesso e quando preservar imagens sem circulação informal.
- Revisar o protocolo após ocorrências com apoio jurídico e da rede especializada da localidade.
Esta foi apenas a introdução.
No curso completo, o tema avança por 5 módulos, com atividades e avaliação final para emissão do certificado de curso livre.
- 01Formas de violência e sinais que exigem atenção
- 02Escuta inicial, linguagem não julgadora e privacidade
- 03Risco iminente, 190 e condutas que podem agravar o perigo
- 04Ligue 180, rede local e encaminhamento responsável
- 05Protocolo, registros mínimos, treinamento e revisão