Conhecimento para compreender e agir melhor.
Curso gerencial sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: comunicação com titulares e ANPD, orientação interna, inventário, bases legais, riscos, contratos, segurança, incidentes e evidências de governança. Distingue a função do encarregado das decisões do controlador e não oferece aconselhamento jurídico para tratamentos concretos.
Ao final, você será capaz de:
- Distinguir titular, controlador, operador, encarregado e demais participantes da governança.
- Compreender princípios e múltiplas bases legais sem tratar consentimento como resposta padrão.
- Delimitar atividades, interfaces, recursos e evidências da atuação do encarregado.
- Estruturar inventário, transparência, atendimento a titulares e gestão de fornecedores.
- Apoiar prevenção, avaliação e resposta a incidentes com encaminhamento jurídico e técnico adequado.
Onde este aprendizado pode ser aplicado
- Definir mandato, posição, recursos, substituição e canal público de contato do encarregado.
- Criar inventário que conecte finalidade, categorias de dados, titulares, sistemas, compartilhamentos, retenção e responsáveis.
- Organizar triagem de solicitações de titulares com validação de identidade proporcional e registro de prazos.
- Preparar fluxo de incidente entre operador, áreas internas, controlador, encarregado, ANPD e titulares.
- Acompanhar indicadores de risco, atendimento, treinamento, contratos e medidas corretivas sem reduzir conformidade a volume de documentos.
Uma jornada estruturada, módulo a módulo.
- 01
LGPD: princípios, agentes e hipóteses legais
- 02
Atuação, posição, recursos e interfaces do encarregado
- 03
Inventário, transparência, retenção e gestão de riscos
- 04
Direitos dos titulares e comunicação institucional
- 05
Contratos, operadores, segurança e incidentes
- 06
Evidências, indicadores e melhoria contínua
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O certificado é emitido após a conclusão das atividades obrigatórias e a aprovação na avaliação final, conforme os critérios do curso. Ele possui código de autenticidade verificável.
Curso livre de atualização e capacitação. O certificado de conclusão não equivale a diploma, não constitui habilitação profissional regulamentada e não possui reconhecimento de curso superior pelo MEC.
Quem conduz esta formação
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Dúvidas sobre Data Protection Officer - DPO
DPO e encarregado são funções diferentes na LGPD?
No uso brasileiro, DPO é uma expressão frequentemente associada ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Para definir obrigações, porém, devem ser usados os termos e requisitos da LGPD e da regulamentação da ANPD, não uma importação automática de modelos estrangeiros.
O encarregado decide sozinho a base legal de cada tratamento?
Não. O encarregado pode orientar e articular a análise, mas decisões sobre finalidade e elementos essenciais pertencem ao controlador e exigem participação das áreas responsáveis. A escolha de base legal é contextual e pode requerer aconselhamento jurídico.
Consentimento é obrigatório para todo uso de dados pessoais?
Não. A LGPD prevê diferentes hipóteses legais. Consentimento não é base universal e só deve ser utilizado quando adequado, livre e compatível com o tratamento. Coletá-lo sem necessidade não corrige finalidade inadequada nem afasta os demais princípios.
O encarregado responde sozinho por um incidente?
Não por ocupar a função. A LGPD e o regulamento atribuem obrigações aos agentes, especialmente ao controlador na comunicação externa. O encarregado costuma coordenar o fluxo, enquanto tecnologia, segurança, jurídico, comunicação, liderança e operadores fornecem análise e executam medidas.
A empresa precisa publicar o contato do encarregado?
A LGPD prevê divulgação pública, clara e objetiva da identidade e das informações de contato do encarregado, preferencialmente no site do controlador, observadas as regras e eventuais hipóteses regulamentares aplicáveis. O desenho concreto deve seguir a norma vigente.
Concluir o curso comprova conformidade com a LGPD?
Não. O curso desenvolve competências de governança, mas conformidade depende das operações reais, decisões documentadas, controles, contratos, resposta a riscos e atualização contínua. Também não substitui certificação ou aconselhamento jurídico.